Informe Jurídico: TRF concede liminar para retorno as aulas presenciais em 15 dias na ACP movida pelo MPF
Informe Jurídico
27 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal, em sede de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo MPF, na ACP que trata do retorno as aulas presenciais, deferiu pedido de liminar determinando o retorno as aulas presencias em 15 dias. As IFE que figuram como rés nessa ACP são: UNIRIO; UFRJ; IFRJ; CEFET/RJ; UFRRJ; INES; e, COLEGIO PEDRO II.
A UNIÃO também se encontra no polo passivo dessa ação, e através de uma procuradora federal, tem realizada a defesa das IFE. Espera-se que essa procuradora em nome das IFE apresente recurso, Agravo Interno, para julgamento da Turma.
Registra-se que o Andes, a Fasubra e o Sinasefe não tiveram o pedido de ingresso na ação como “Amicus Curiae” (terceiros interessados) decidida pela Juíza da 1ª Instância, assim não podem interferir no despacho que deferiu a liminar no TRF.
Essa Assessoria Jurídica continuará acompanhando a tramitação da ação e trará novas informações assim que houver.
Boechat & Wagner Advogados
Mais Notícias Adur/Andes/Educação
Confira o resultado da eleição do Conselho de Representantes da ADUR
Postado em 01/11/2024
Aconteceu nesta semana o processo eleitoral do Conselho de Representantes da ADUR. Nos dias 29 e 30, os docentes escolheram … leia mais
Governo Federal cria Grupo de Trabalho para implementar Acordo de Greve
Postado em 25/10/2024
Na última quarta-feira, 23 de outubro, aconteceu a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto … leia mais
Confira as atividades do Comando Local de Greve
Postado em 24/06/2024
Na última semana, o Comando Local de Greve promoveu diversas atividades de mobilização para a comunidade acadêmica. Confira os detalhes … leia mais
ADUR presente no Ato Unificado da Educação no Rio
Postado em 29/05/2024
Centenas de estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram no Largo do Machado, na útima terça-feira, 28 de maio, para … leia mais
ADUR participa do Consu e informa a categoria sobre negociação com o governo e sobre contraproposta do ANDES
Postado em 06/05/2024
No dia 30 de abril, a ADUR participou da Reunião do Conselho Universitário (Consu) da UFRRJ, representada pela diretora Elisa … leia mais
Sindicatos e governo assinam acordo de reajuste dos benefícios dos servidores
Postado em 30/04/2024
Entidades sindicais do serviço público federal e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinaram na quinta-feira (25/04) o acordo … leia mais
ADUR participa da reunião do Setor das IFES em Brasília
Postado em 15/04/2024
No dia 10 de abril, quarta-feira, aconteceu em Brasília a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES … leia mais
Inauguração da Exposição em Memória dos 60 Anos do Golpe Militar na Baixada Fluminense
Postado em 27/03/2024
A Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense, em parceria com o Fórum Grita Baixada, Sepe Nova Iguaçu, Centro Cultura … leia mais
Entidades sindicais se reúnem com governo para discutir a reestruturação da carreira docente
Postado em 22/03/2024
Aconteceu no dia 15 de março a terceira reunião da Mesa Específica e Temporária dos docentes do magistério superior para … leia mais
8M | Protagonismo feminino no sindicato
Postado em 08/03/2024
Hoje, celebramos o Dia Internacional das Mulheres, uma data emblemática que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao … leia mais