Informe Jurídico: TRF concede liminar para retorno as aulas presenciais em 15 dias na ACP movida pelo MPF
Informe Jurídico
27 de outubro de 2021
O Tribunal Regional Federal, em sede de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo MPF, na ACP que trata do retorno as aulas presenciais, deferiu pedido de liminar determinando o retorno as aulas presencias em 15 dias. As IFE que figuram como rés nessa ACP são: UNIRIO; UFRJ; IFRJ; CEFET/RJ; UFRRJ; INES; e, COLEGIO PEDRO II.
A UNIÃO também se encontra no polo passivo dessa ação, e através de uma procuradora federal, tem realizada a defesa das IFE. Espera-se que essa procuradora em nome das IFE apresente recurso, Agravo Interno, para julgamento da Turma.
Registra-se que o Andes, a Fasubra e o Sinasefe não tiveram o pedido de ingresso na ação como “Amicus Curiae” (terceiros interessados) decidida pela Juíza da 1ª Instância, assim não podem interferir no despacho que deferiu a liminar no TRF.
Essa Assessoria Jurídica continuará acompanhando a tramitação da ação e trará novas informações assim que houver.
Boechat & Wagner Advogados
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